Manifestação de apoio ao magistério catarinense

25 de junho de 2011

O título do documento é dado pela deputada Angela Albino, do PCdoB. O texto é o seguinte:
“O governador João Raimundo Colombo vem tratando com insuficiente respeito uma das maiores e mais importantes categorias de trabalhadores do estado de Santa Catarina, a saber; OS PROFESSORES.
Tendo uma dotação orçamentária para o corrente ano de R$ 15,02 bilhões, com receita prevista de R$ 13,1 bilhões, colombo continua a não cumprir as diretrizes legais que exigem a aplicação de 25% deste valor na área de Educação, inviabilizando o necessário atendimento das reivindicações da categoria.
Alegando suposta falta de recursos para deteriorar o plano de carreira dos docentes, o executivo estadual se esquece que os recursos do FUNDEB, dos quais o estado recebe o montante de 1,26 bilhão, devem ser usados num percentual de, no mínimo 9, 60% para o pagamento da folha salarial do magistério público. Recordemos que somente nesse mês de maio, os repasses do fundo supracitado atingiram um montante de R$ 141,3 milhões.
Convém ainda recordar que o Sistema Estadual de Incentivo a Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FUNDOSOCIAL), desconectados da base de cálculo de aplicações orçamentárias, tem drenado recursos da EDUCAÇÃO (R$ 117,48 milhões em 2010), sendo seu reordenamento necessário para a melhoria da EDUCAÇÃO em SC.
O Mandato Populara da Deputada Angela Albino, manifesta pleno apoio às legítimas reivindicações do magistério catarinense e repudia as arbitrárias medidas de retaliação contra uma categoria que exige dignidade e aplicação das leis estabelecidas por um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
GABINETE DA DEPUTADA ANGELA ALBINO”