Senhores Professores

Após o envio para TODOS (AS) OS (AS) DEPUTADOS (AS) de e-mail solicitando posicionamento favorável em relação a aplicação de nosso piso, até o momento recebemos somente estas repostas as quais compatilhamos com vocês. Solicito que efetuem a leitura para que saibamos o que devemos continuar fazendo nesse momento., na certeza, mais uma vez, de estarmos CERTOS em nossa postura.
Grata,
Abraços,
Mariane


Em 25 de maio de 2011 16:16, Deputada Ana Paula Lima escreveu:
Mariane Sohn

"Mais uma vez, o Governo do Estado desrespeita a história e a luta do magistério.
Consideramos a proposta do Governo um atentado contra a carreira dos educadores. "
Não é possível a aprovação desta medida na ALESC.
Por outro lado, somente a mobilização e a pressão sobre os parlamentaares,
na ALESC e nas suas bases eleitorais poderá reverter a postura da grande maioria que é
governista. São 31 deputados na base do governo e apenas 9 na oposição.
Por nossa solitação o SINTE usou a tribuna , na tarde de ontem, para deixar claro
o seu posicionamento para os parlamentares.
*E na tarde de hoje, por nossa solicitação, foi formada uma comissão de
deputados para se reunir, amanhã, com o governador do Estado.
Manifesto meu apoio e solidariedade a esta luta legítima. *

Atenciosamente, Deputada Ana Paula Lima.


Queridas(os) Professoras(es),

Afirmei ontem (24/05), na tribuna da Assembleia Legislativa, que a
Medida Provisória (MP) encaminhada pelo Governo do Estado, acaba com o
Plano de Cargos e Salários do magistério estadual e não corresponde a
uma política sensata para a educação. Solicitei ao governador Raimundo
Colombo que receba os representantes do movimento grevista, assim que
chegue de viagem.

A MP somente inviabiliza uma política salarial para o magistério. Coloca
o plano de carreira a zero e retira incentivos, com o achatamento dos
salários.

O nível avançado da mobilização dos professores e professoras em todo
Estado, que atinge 90% dos servidores, demonstra que a adoção do piso
nacional, com a manutenção das conquistas já alcançadas, é o único
caminho possível para o governo. A valorização dos profissionais da
educação é o primeiro passo para garantirmos um sistema de qualidade. E
a defasagem é incontestável.

Questionei a constitucionalidade da MP encaminhada pelo Governo. O
artigo 62, inciso III da Constituição Federal, proíbe a edição de MP
sobre matéria reservada a Lei Complementar. No caso de Santa Catarina,
a Constituição Estadual, no inciso IV do artigo 57, estabelece a edição
de Lei Complementar para regrar o regime jurídico dos servidores
estaduais. Esta questão também precisa entrar neste debate. Acho
interessante também colocar na mesa estas questões legais, pois o
movimento ganhará mais tempo, força e credibilidade.

Finalmente, é importante lembrar que o Estado incluiu indevidamente os
gastos com inativos no percentual obrigatório de 25% do orçamento,
repassado à área conforme determina a Constituição Federal. Com a
inclusão dos inativos o Governo alcançava os 25% de repasses, mas esta
prática é irregular, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado
(TCE) alerta. Da mesma forma, o governo fez na saúde. Diante disto,
movi uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, em
2010, solicitando que a justiça obrigue o Estado a retirar os gastos com
inativos das áreas de saúde e educação, para que cumpra efetivamente com
os repasses constitucionais de 12% e 25%, respectivamente.

Paz e Bem... mas com força e coragem na luta !

Padre Pedro Baldissera
Deputado estadual– PT/SC