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segunda-feira, 30 de maio de 2011

O GOVERNO TEM DINHEIRO PARA PAGAR O PISO PARA OS TRALHADORES EM EDUCAÇÃO.
1) Utilizar corretamente os recursos do FUNDEB:- Conforme a Informação da Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda nº 0187/11, referente a um pedido da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Respondeu que o valor aplicado em despesas de pagamentos de inativos da educação utilizado pelo estado para compor os gastos com manutenção ou para o desenvolvimento do ensino nos últimos 08 (oito) anos foi de R$ 2.795.232.279,03 (Tabela)EXERCÍCIOVALOR
2003    321.225.039,66
2004    372.044.530,45
2005    292.343.494,09
2006    469.183.851,30
2007    327.589.760,03
2008    415.609.591,55
2009    262.724.807,02
2010    334.511.204,93

TOTAL2.795.232.279,03

A Constituição Federal obriga que o Estado aplique 25% na Educação. Em SC, ano após ano conforme demonstra a tabela acima os governos vem descumprindo a lei. O governo catarinense somente alcança esse percentual por que inclui no repasse gastos que, Segundo o Tribunal de Contas do Estado, não poderiam ser feitos. Caso o governo aplicasse corretamente os recursos poderia garantir o Piso Nacional para os profissionais da educação.2) O governo do estado deveria desvincular o repasse do FUNDEB para o TCE, MPSC, ALESC e TJ, somente nesses dois últimos órgãos a desvinculação estaria próximo de R$ 36 milhões.Esse valor ajudaria a pagar o Piso.3) Conforme o relatório de indicadores contábeis de desempenho da gestão fiscal– consolidado geral: a) Aplicação em Educação em 2009 foi de 17,94% da Receita Liquida de Impostos (RLI);b) Aplicação em Educação em 2010 foi de 19,68% da Receita Liquida de Impostos (RLI);A conclusão é que o governo do estado não vem aplicando o mínimo constitucional de 25% na educação.4) Conforme o balanço financeiro – poder executivo:a) Gasto com pessoal do poder executivo em 2009 foi de 32,67%;b) Gasto com pessoal do poder executivo em 2010 foi de 33,81%;c) Hoje a folha de pagamento esta em 42,15%, podendo chegar a 49%. Com a diferença de 6,85%.A conclusão é que o governo do estado não gasta nem o mínimo com pessoal sabendo que o limite prudencial para esse fim é de 46,55% e limite máximo é de 49%. Portanto, até atingir o limite máximo o governo poderia investir na valorização dos trabalhadores e poderia pagar o piso.
Fonte: Blog Sinte Blumenau

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