Deputado Pedro Uczai apóia luta dos professores pelo piso nacional
Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da Lei 11.738/2008 que trata sobre a regulamentação do piso nacional para os profissionais da educação básica da rede pública, o Governo do Estado de Santa Catarina continua descumprindo a lei e se recusa a pagar o piso mínimo de R$ 1.187,14. O fato levou os professores da rede pública estadual entrarem em greve por tempo indeterminado.
Para o professor e deputado federal Pedro Uczai (PT), titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a greve dos professores é resultado do descaso com que o Governo do Estado trata o magistério. “Mesmo com a decisão do STF que considerou legal e constitucional o piso nacional, ainda assim o Governo de Santa Catarina, um dos proponentes da Ação de Inconstitucionalidade da lei, insiste em não pagar o piso como vencimento”, destaca Uczai.
Segundo o deputado, não existe justificativa aceitável para que o Governador Raimundo Colombo seja um dos únicos governadores que ainda não cumpriu a lei. “Santa Catarina é a quinta economia do país, e nada justifica a posição do governador ao descumprir a lei”. Para Uczai, o Governo do Estado precisa assumir compromisso com a Educação, que passa necessariamente pela valorização dos professores.
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