Declarações de falta de dinheiro são inverdades
Em declaração feita ao Diário Catarinense do dia 18 de maio o Governador diz que o Estado não tem caixa para pagar um aumento que deve ser de aproximadamente de 98% de impacto na folha do magistério e isso não seria suportado pelo Estado . Mas a Lei n° 11.738 que estabelece o PISO MÍNIMO DO MAGISTÉRIO prevê que desde que os estados e municípios comprovem a necessidade o governo federal complementará com repasse da União, basta para isso provar que:

- aplica no mínimo 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

- preenche o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);

- tem o órgão da educação como gestor dos recursos;

- tem um plano de carreira específico para o magistério;

- demonstra plenamente o impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou Município;

- apresenta planilha de custos detalhada, que apresente a incapacidade para o cumprimento do valor do piso.

Portanto, se não tem dinheiro, basta comprovar e receber o dinheiro que falta, mas se não tem como comprovar a falta deste dinheiro para o pagamento do PISO, significa que tem verba e não quer pagar, e pior, vai fazer o que com esse dinheiro? Com o NOSSO dinheiro?

Cassiano Marafon, professor em Taió