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sexta-feira, 27 de maio de 2011

Declarações de falta de dinheiro são inverdades
Em declaração feita ao Diário Catarinense do dia 18 de maio o Governador diz que o Estado não tem caixa para pagar um aumento que deve ser de aproximadamente de 98% de impacto na folha do magistério e isso não seria suportado pelo Estado . Mas a Lei n° 11.738 que estabelece o PISO MÍNIMO DO MAGISTÉRIO prevê que desde que os estados e municípios comprovem a necessidade o governo federal complementará com repasse da União, basta para isso provar que:
- aplica no mínimo 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;
- preenche o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);
- tem o órgão da educação como gestor dos recursos;
- tem um plano de carreira específico para o magistério;
- demonstra plenamente o impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou Município;
- apresenta planilha de custos detalhada, que apresente a incapacidade para o cumprimento do valor do piso.
Portanto, se não tem dinheiro, basta comprovar e receber o dinheiro que falta, mas se não tem como comprovar a falta deste dinheiro para o pagamento do PISO, significa que tem verba e não quer pagar, e pior, vai fazer o que com esse dinheiro? Com o NOSSO dinheiro?
Cassiano Marafon, professor em Taió

2 comentários:

  1. Ou não tem verba para a implementação integral do Piso a todos os profissionais do Magistério porque devem estar aplicando indevidamente as verbas do FUNDEB em outras ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, com superfaturamento de gastos, sendo impossível solicitar repasses da União.

    Roseli T. M. Ferreira
    EEB Cel. Cid Gonzaga - Porto União

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