Porto União, 20 de maio de 2011.
Senhor(a) Deputado(a)!
Os Profissionais do Magistério estão em greve por justiça aos seus direitos. Pois fomos vitoriosos pelo STF, quando os ministros da nossa suprema corte decidiram que é constitucional o Piso Salarial Nacional do professores.
Venho por meio desta em nome dos profissionais da educação do Estado de Santa Catarina pedir o seu apoio e a cobrança do Senhor Governador, para que a lei federal 11.738/2008 que trata do Piso Nacional do Magistério e da Hora-Atividade seja cumprida imediatamente.
Somos sabedores que Estados ou Municípios que não tenham condições de pagar todo o piso salarial receberão uma complementação da União, desde que as incapacidades desses entes federativos sejam justificadas. Por outro lado, os prefeitos ou governadores que não cumprirem a Lei do Piso Salarial responderão por crime de improbidade administrativa.
Deixemos claro que o valor estabelecido pelo Piso ainda está longe do que deveria ganhar o professor, principalmente pelo fato de que continuamos recebendo menos do que profissionais de outras áreas com a mesma formação e a mesma jornada de trabalho. Sabendo-se da lei e direito do profissional da Educação, ainda temos que lutar para se fazer cumprir a lei.
Infelizmente o Governo de Santa Catarina trata com descaso e escárnio os profissionais da educação que outrora lhe prestaram serviços sempre cumprindo todas as suas exigências. Desde que o Piso Salarial foi estabelecido pela Lei 11.738/2008 buscamos o dialogo para ter garantidos os nossos direitos. No entanto o que encontramos como resposta do Governador foi: ? Nenhuma proposta!!!
Quero que o Governador se conscientize que relação de trabalho não é jogo de forças. É trato entre partes, mediado pela legislação. E, findada a relação, esta não deve resultar em disputa, contenda ou conflito. Não se discute aqui quem é o mocinho ou o bandido nesta história. Mas, se é para usar a nem sempre correta linguagem, que brademos, então: JUSTIÇA , QUEREMOS QUE SE CUMPRA A LEI IMEDIATAMENTE PISO JÁ!!! A nossa luta é legal e não estamos desrespeitando ninguém.
Quero que saibam que não desistiremos de nossa luta, da luta com palavras e ações éticas e corretas, mas devemos o devido respeito
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